Funcionário faltou sem atestado: o que fazer?

Resposta rápida: se a falta não se encaixa nas hipóteses do art. 473 da CLT e o funcionário não trouxe nenhuma justificativa aceitável, ela é injustificada — a empresa pode descontar o dia (e o repouso semanal remunerado da semana) e, dependendo do histórico, aplicar advertência. Faltas isoladas se resolvem com conversa e registro; faltas que se repetem podem justificar medida disciplinar mais séria.

O que fazer agora

• Registre a data e o horário da falta, e se houve algum aviso prévio, mesmo informal.
• Tente contato com o funcionário no mesmo dia — telefone, mensagem, o canal que a empresa já usa.
• Peça a justificativa por escrito quando ele retornar, com prazo razoável para apresentar (se houver política interna, siga-a).
• Guarde qualquer evidência que ele apresentar — atestado, print de mensagem, o que for — mesmo que decida não aceitar como justificativa.
• Só depois de ouvir a justificativa (ou confirmar que não houve nenhuma) decida entre desconto, advertência ou nenhuma medida.

Toda falta sem atestado é injustificada?

Não necessariamente. "Sem atestado" e "sem justificativa" não são a mesma coisa — o art. 473 da CLT lista situações que justificam a falta mesmo sem um atestado médico: falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (até 2 dias); casamento (até 3 dias); nascimento de filho (5 dias); doação de sangue comprovada (1 dia a cada 12 meses); alistamento eleitoral; comparecimento a juízo; acompanhamento de gestante em consultas médicas (até 6, durante a gravidez); entre outras hipóteses do artigo. Se o motivo alegado se encaixa numa dessas, a falta é justificada mesmo sem atestado — o que muda é o tipo de comprovação exigida, não a existência da justificativa.

Quais faltas a empresa não pode descontar

As faltas do art. 473 da CLT são "sem prejuízo do salário" por definição — descontar o dia nessas hipóteses é o erro mais comum quando a empresa trata toda ausência sem atestado médico como injustificada. A lista completa está no art. 473: além das já citadas, inclui provas de vestibular comprovadas, participação em organismo sindical internacional, acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica (1 dia por ano) e realização de exames preventivos de câncer (até 3 dias a cada 12 meses).

Posso descontar do salário?

Se a falta não se encaixa em nenhuma hipótese do art. 473 e o funcionário não apresentou nenhuma justificativa que a empresa aceite, sim: o dia pode ser descontado. E o desconto costuma ser maior do que parece — o art. 6º da Lei 605/1949 diz que o repouso semanal remunerado (o DSR, geralmente o domingo) também deixa de ser devido quando o funcionário falta, sem motivo justificado, em qualquer dia da semana anterior, mesmo cumprindo o horário nos demais dias. Na prática, uma falta injustificada numa segunda-feira pode custar dois dias de remuneração, não um.

Advertência já na primeira falta?

A lei não exige nem proíbe. Advertência nasce do poder disciplinar do empregador, não de uma regra da CLT — a decisão de aplicar já na primeira falta ou esperar um padrão se repetir é da empresa, e vale a proporcionalidade: uma falta isolada, com justificativa razoável mesmo que informal, costuma pesar menos do que a repetição sem aviso. O guia de advertência por falta injustificada detalha como registrar quando a decisão for aplicar, e o modelo de advertência por falta sem atestado tem o texto pronto.

Quando cabe suspensão

Suspensão é o degrau seguinte à advertência — normalmente depois de já existir um registro anterior sobre o mesmo tipo de falta, ou quando a gravidade do caso justifica pular a advertência. A suspensão precisa ficar bem abaixo do limite de 30 dias consecutivos: passar disso faz a lei tratar a suspensão como rescisão injusta do contrato pelo empregador.

Muitas faltas viram justa causa?

Podem, pela via da desídia (art. 482, alínea "e") — mas não existe um número fixo. A avaliação junta a frequência, a gravidade, se já houve advertência sobre o mesmo problema, e o impacto real no trabalho. É uma decisão que compensa levar ao escritório antes de agir, porque um erro nessa etapa pode transformar uma demissão por justa causa em um processo que a empresa perde.

Apareceu depois com atestado: e agora?

Se o funcionário apresentar justificativa depois da falta — mesmo com atraso —, ela precisa ser avaliada antes de qualquer medida ficar definitiva. Se a empresa já descontou o dia ou aplicou advertência e a justificativa se mostra válida, o caminho é corrigir: devolver o desconto, cancelar a advertência. Aplicar a medida e depois reverter custa mais confiança do que esperar alguns dias para confirmar.

Três situações comuns

Erros que geram processo

• Descontar o dia (ou o DSR) sem antes verificar se a falta se encaixa numa hipótese do art. 473 — reverter depois custa mais do que confirmar antes.
• Tratar toda falta sem atestado médico como automaticamente injustificada, ignorando as outras hipóteses do art. 473 que não pedem atestado.
• Aplicar advertência ou suspensão sem registrar o fato por escrito — sem registro, a empresa não tem como provar o histórico se o caso virar disputa.
• Pular direto para a justa causa numa falta isolada, sem gradação nem registro anterior sobre o mesmo tipo de problema.
• Ignorar uma justificativa apresentada com atraso, quando ela ainda é válida — a data de apresentação não anula a justificativa em si.