Termos de Uso

A PertoRH é operada por Kalleu Higor de Oliveira. Usar o serviço significa concordar com estes termos e com a Política de Privacidade.

A PertoRH é um assistente operacional de RH. Ela emite documentos trabalhistas a partir de modelos aprovados pelo escritório que atende a sua empresa, consulta os dados que você cadastrou, responde dúvidas com o material que o escritório aprovou e encaminha a ele o que exige análise.

A PertoRH não presta consultoria jurídica e não substitui advogado. Consultoria e assessoria jurídica são atividades privativas da advocacia (Lei 8.906/94). O assistente não analisa o seu caso concreto, não emite parecer, não recomenda estratégia, não prevê resultado de processo e não calcula valores devidos.

Quando a pergunta cai em qualquer um desses casos, o assistente recusa e encaminha ao escritório. Isso não é uma promessa de boa conduta: é como o sistema foi construído, e a recusa acontece no servidor, não por instrução ao modelo.

Os documentos gerados saem de modelos que um advogado do escritório aprovou. A responsabilidade pelo conteúdo jurídico deles é de quem os aprovou; a nossa é entregar fielmente o modelo aprovado, com os dados que você informou.

Você é responsável pela veracidade do que cadastra e do que informa ao assistente, por ter base legal para tratar os dados dos seus funcionários, por conferir cada documento antes de entregá-lo a alguém, e por manter em sigilo as credenciais de acesso.

Não é permitido usar o serviço para finalidade ilícita, tentar acessar dados de outra organização, automatizar acesso de forma a prejudicar o funcionamento, nem repassar o acesso a quem não faz parte da sua empresa.

O serviço é vendido por assinatura mensal sobre a organização, em dois planos:

• PertoRH Empresa — R$ 197 por mês, até 20 colaboradores ativos inclusos, r$ 7,90 por colaborador ativo acima da franquia. Implantação de R$ 390, cobrada uma única vez.
• PertoRH Partner — R$ 497 por mês, até 10 empresas ativas inclusas, r$ 39 por empresa ativa acima da franquia. Implantação de R$ 990, cobrada uma única vez.

O excedente é medido, nunca bloqueado: passar da franquia não interrompe o serviço, aparece na fatura seguinte e você é avisado antes. A apuração é pelo pico de ativos dentro do ciclo, para que ativar e desativar às vésperas da fatura não distorça a conta.

A empresa que entra pela carteira de um parceiro é coberta pela assinatura dele e não paga separadamente.

Atraso suspende a escrita — deixar de emitir documento novo — mas preserva leitura, download e exportação do que já existe. Não apagamos dado por inadimplência: documento trabalhista pode ser necessário numa defesa, e reter isso seria transformar cobrança em risco para terceiro.

Você pode cancelar quando quiser, com efeito ao fim do ciclo já pago. Antes de encerrar, exporte o que precisa; se preferir, peça e enviamos. Depois do encerramento, mantemos os dados apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e então os eliminamos.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — mensageria, provedor de nuvem, provedor do modelo de linguagem — e pode ficar indisponível por manutenção ou falha. Quando o assistente não consegue responder, ele diz isso em vez de inventar resposta.

Podemos alterar estes termos e avisaremos pelos canais do serviço. Mudança de preço não alcança ciclo já pago e é comunicada com antecedência.

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].